Projeto de lei exige medidas de prevenção ao abuso sexual em entidades esportivas sem fins lucrativos para receber recursos públicos
No último dia 22, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL 2.241/2022) que determina que entidades esportivas sem fins lucrativos devem adotar medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes caso queiram receber recursos da União e de empresas estatais. A relatora do projeto, Damares Alves, do partido Republicanos-DF, destacou a importância de garantir que o dinheiro público não seja destinado a organizações que compactuem com a violência sexual contra jovens atletas.
A proposta tem como objetivo proteger os menores de idade que participam de atividades esportivas nessas entidades, garantindo um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento esportivo e pessoal. A medida visa também a incentivar a conscientização e a educação sobre a prevenção e denúncia de casos de abuso, promovendo assim um ambiente mais seguro e responsável dentro do universo esportivo.
O projeto de lei agora segue para o Plenário em regime de urgência, onde será discutido e votado pelos parlamentares. Caso aprovado, a nova legislação impactará diretamente as entidades esportivas que buscam recursos públicos, as quais precisarão se adequar às novas exigências estabelecidas pela lei para continuarem recebendo apoio financeiro.
Ao estabelecer medidas de proteção e combate ao abuso sexual, o projeto demonstra a preocupação do poder público em assegurar a integridade e o bem-estar dos jovens atletas, fortalecendo a importância da ética e da responsabilidade no meio esportivo. A iniciativa reforça o compromisso do Estado em garantir um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento esportivo, promovendo valores como respeito, dignidade e proteção da infância e adolescência.
