O STF retoma julgamento da descriminalização das drogas para uso pessoal, decisão que impacta diretamente a política de combate às drogas no país.
O julgamento havia sido suspenso no dia 2 de agosto, quando foi formado um placar de 4 votos a favor da descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.
Durante o julgamento, o STF terá que decidir se a Corte tem o poder de determinar a descriminalização do porte de drogas, se a medida vai se aplicar a todos os tipos de droga ou apenas à maconha, além de definir a quantidade que deve ser considerada para caracterizar o uso pessoal.
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Essa norma prevê penas alternativas para usuários, como prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo. A lei deixou de prever a pena de prisão para usuários, mas manteve a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
No caso específico que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas da droga. Segundo os advogados, o crime de porte de drogas para uso pessoal é inconstitucional, pois viola os princípios da intimidade e da vida privada. A defesa argumenta ainda que o uso pessoal de drogas não afeta a saúde pública.
A decisão do STF sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal tem gerado expectativa e tem sido amplamente debatida pela sociedade. Existem opiniões divergentes sobre o tema, com argumentos que vão desde a necessidade de combater o tráfico até a importância de respeitar a liberdade individual e garantir a privacidade dos cidadãos.
Nesta quinta-feira, os ministros do STF terão a oportunidade de se pronunciar novamente e dar prosseguimento a esse importante julgamento, que pode ter consequências significativas para a política de drogas no país. A sociedade aguarda atentamente a decisão da Suprema Corte, que certamente terá reflexos no debate sobre o enfrentamento às drogas no Brasil.
