Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova proposta do Programa Evasão Zero no Sistema Carcerário
17/10/2024 – 08:06
Mario Agra / Câmara dos Deputados
O deputado Capitão Alden recomendou aprovar a proposta
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizou uma importante votação e aprovou a proposta que visa criar o Programa Evasão Zero no sistema carcerário, por meio da implementação do “Sistema de Averiguação das Informações e Direitos dos Apenado (Saida)”.
O sistema de acompanhamento aprovado pela Comissão deverá garantir acesso por diversas plataformas, como celulares, tablets e computadores, com total segurança dos dados armazenados. Esse sistema conterá informações pessoais, tipificação dos crimes cometidos, datas de saída e retorno à unidade prisional, além de dados sobre concessão da saída temporária.
O “Sistema de Averiguação das Informações e Direitos dos Apenado” terá como função registrar se o apenado não retornou à unidade prisional ao final da saída temporária e se violou alguma regra determinada na autorização judicial.
Um dos objetivos principais dessa medida é facilitar a identificação rápida dos internos que, autorizados a trabalhar externamente ou usufruir da saída temporária conhecida como “saidão”, não retornarem ao sistema prisional dentro do prazo estipulado.
De acordo com a Lei de Execuções Penais, a saída temporária é um benefício concedido a presos que cumprem pena em regime semiaberto. Aqueles que não retornarem no prazo estabelecido serão considerados foragidos.
O Projeto de Lei 1021/24, de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ), recebeu parecer favorável do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA). O relator realizou algumas alterações na redação do texto, por meio de um substitutivo, mantendo, no entanto, o cerne da proposta intacto.
O deputado Alden expressou a importância de um regime mais rigoroso para garantir que a sociedade tenha controle sobre pessoas condenadas que possam reincidir em crimes, destacando a preocupação especial com os condenados por violência doméstica.
Em casos de saída de apenados por violência doméstica, as secretarias de Polícia Civil deverão notificar as vítimas, informando a data de saída e a data prevista para o retorno ao presídio, visando garantir a segurança das vítimas.
A proposta segue em tramitação em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei para entender o passo a passo do processo legislativo.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
