Projeto garante prioridade nos atendimentos a pessoas com TEA nos tribunais e na administração pública, com selo identificador nos processos.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei que garante prioridade nos atendimentos nos tribunais e na administração pública para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto prevê a identificação dessas pessoas por meio de um selo, facilitando o acesso aos serviços.
O Projeto de Lei (PL) 1.354/2019, de autoria da Câmara dos Deputados, passou por uma série de análises e foi aprovado na forma de um substitutivo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e posteriormente na CCJ. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora do projeto, destacou a importância da iniciativa para o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência das pessoas com TEA.
Segundo Gabrilli, muitas pessoas com deficiência buscam o Judiciário em busca de acesso facilitado a serviços públicos essenciais, e a lentidão nos processos judiciais não pode mais ser um obstáculo para atender adequadamente a essas necessidades. Com a aprovação do PL, a tramitação dos processos e procedimentos que envolvam pessoas com deficiência terá prioridade, bastando que o interessado solicite essa prioridade.
A identificação da pessoa com deficiência nos processos deverá valer tanto para os processos eletrônicos quanto para os físicos, garantindo que a prioridade seja observada em todas as etapas. A reunião que aprovou o projeto foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
