Ministro de Minas e Energia cobra agilidade da Aneel para investigar descumprimento de contrato pela Enel em São Paulo
Em declaração à imprensa, Silveira enfatizou a importância de uma apuração rápida e precisa para verificar se a empresa violou os índices regulatórios, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado. O ministro ressaltou a necessidade de que a Aneel tome as devidas medidas cabíveis caso os descumprimentos sejam confirmados, indicando que o poder concedente (União) deve ser informado sobre possíveis sanções.
Diante da interrupção no fornecimento de energia provocada por um forte temporal na última semana, o ministro explicou que o governo federal tem auxiliado a Enel e as autoridades locais na busca por soluções. No entanto, ele lembrou que romper o contrato vigente com a Enel, que se estende até 2028, é um processo complexo que requer avaliação da agência reguladora.
Silveira revelou que já havia solicitado à Aneel, anteriormente, a abertura de um processo legal para avaliar as penalidades referentes aos recorrentes apagões ocorridos em áreas atendidas pela Enel. Sobre as possíveis consequências, o ministro mencionou opções como a passagem de controle, intervenção e a caducidade, enfatizando que a caducidade contratual não é uma decisão trivial e que até o momento houve apenas intervenção.
Além disso, Silveira destacou a necessidade de atualização dos contratos de concessão no setor de energia, mencionando que o acordo assinado com a Enel em 2018 já não condiz com a realidade atual. Ele defendeu a inclusão de cláusulas que garantam a mitigação de eventos climáticos extremos e a satisfação dos clientes, argumentando que o contrato atual exclui tais obrigações.
Por fim, o ministro ressaltou a importância da recente publicação de um decreto presidencial que estabelece regras mais rígidas para os contratos de distribuição de energia, reforçando a necessidade de atualização e aprimoramento das normas do setor.
