Comissão Mista de Orçamento aprova MP que destina R$ 2 bilhões ao Rio Grande do Sul para auxílio a pescadores e reforma agrária
16/10/2024 – 16:52
Gustavo Vara/Prefeitura de Pelotas-RS
Parte dos recursos será para pagar auxílio a pescadores artesanais
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1237/24, que abre crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024 para atender a novas necessidades do Rio Grande do Sul. O relator, deputado Márcio Biolchi (MDB-RS), recomendou a aprovação do texto do Executivo sem alterações. O projeto segue agora para a análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A maior parte do dinheiro se destina ao pagamento de um auxílio de R$ 2.824,00 para trabalhadores domésticos e pescadores artesanais residentes em áreas em situação de calamidade pública. Os recursos também se destinam ao pagamento de indenizações do seguro agrícola (Proagro).
Judiciário e Defensoria
A medida provisória prevê ainda recursos para a recuperação das sedes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e para reforçar a assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública da União, a atingidos pelas enchentes no estado.
Compromisso
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), comprometeu-se com a emenda destinada à nomeação dos bombeiros, proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Ele afirmou que o governo irá apresentar o adendo necessário para atender às demandas do Corpo de Bombeiros da capital.
Os projetos de lei serão agora analisados pelo Plenário do Congresso Nacional – sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
