Na tarde desta quarta-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade um requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 3339/2024, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O PL tem como objetivo aumentar as penalizações para queimadas ilegais e endurecer as punições para outros crimes ambientais. Mesmo não sendo a escolha do Palácio do Planalto para o tema, não houve objeções por parte do governo.
O Projeto de Lei 3339/2024 propõe elevar a pena para incêndios florestais de dois a quatro anos de prisão e multa, para três a seis anos e multa. Além disso, aumenta as penas para poluições que resultem em danos à saúde humana ou morte de animais. Na forma simples, a pena passa de quatro a seis anos, e na forma qualificada, de cinco para sete anos.
Uma das medidas mais rígidas estabelecidas pelo projeto é a proibição de que autores de queimadas irregulares, em terras públicas ou privadas, possam contratar com o Poder Público, receber subsídios, subvenções ou doações provenientes da administração pública. Adicionalmente, o projeto considera como agravante de pena para crimes ambientais a criação de obstáculos para a prestação de serviços públicos.
Crise climática
O PL 3339/2024 foi uma das propostas apresentadas durante a crise de incêndios florestais registrada no mês passado, que levou o governo a convocar uma reunião de emergência diante do aumento significativo de queimadas ilegais em todo o país. O deputado Gervásio Maia ressaltou a importância de aumentar as penalidades desses crimes, destacando que os danos ao meio ambiente afetam toda a sociedade.
O texto aprovado difere do PL 10457/2018, que já passou pelo Senado e foi escolhido pelo Executivo para tratar do aumento de penas para crimes ambientais. Este último projeto será apensado ao PL do governo, que está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça sob relatoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG). Segundo ele, a decisão de pautar um novo texto não partiu do governo, mas sim do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que continuará dando prioridade ao projeto de escolha do Executivo.
