Projeto de lei sobre Política Nacional do Livro é aprovado pela Comissão de Educação e Cultura

A Política Nacional do Livro deu um importante passo nesta terça-feira (15) com a aprovação do projeto de lei pela Comissão de Educação e Cultura do Senado. O PLS 49/2015, de autoria da ex-senadora Fátima Bezerra (RN), foi aprovado na forma de um substitutivo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), e agora será submetido a votação em turno suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O projeto, também conhecido como “Lei do Preço de Capa”, estabelece que todos os livros, incluindo os digitais, devem receber um preço único definido pela editora por um período de um ano a partir do seu lançamento. Além disso, foram determinadas regras para descontos e fiscalização da comercialização dos livros pelas editoras e importadoras.

Obras isentas de precificação

O projeto também especifica quais obras estarão isentas de seguir as regras de precificação, como obras raras, antigas, usadas ou esgotadas; obras destinadas a colecionadores e instituições com subsídio público. Houve uma emenda suprimindo as obras fora de catálogo das importadoras da lista de isenções.

Acesso à cultura

O objetivo principal do projeto, segundo Fátima Bezerra, é fomentar a produção intelectual nacional e facilitar o acesso à cultura impressa e digital. Já para Teresa Leitão, a instituição de uma política de incentivo ao mercado editorial e livreiro é fundamental para proteger e promover o ecossistema do livro.

Outras alterações

O substitutivo proposto pela senadora Leitão amplia as responsabilidades de Estados, municípios e Distrito Federal em relação às ações para difusão do livro. Há também destinação de recursos arrecadados a título de multa para programas de fomento à leitura. Algumas emendas foram rejeitadas, como a proposta de redução do prazo de congelamento de preços.

O senador Astronauta Marcos Pontes manifestou voto contrário ao projeto, alegando que pode prejudicar a livre concorrência e levar ao aumento de preços, contrariando o estímulo à leitura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)