Ministros do STF consideram inconstitucional medida aprovada pela CCJ
No cenário político atual, uma das medidas aprovadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados tem gerado controvérsias entre os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo integrantes da Corte, a PEC (Proposta de Ementa à Constituição) que permite ao Congresso Nacional suspender decisões do STF fere o princípio da separação dos Poderes, considerado fundamental para a democracia brasileira.
Por outro lado, a outra PEC aprovada, que veda decisões individuais de ministros do STF, não altera a regra interna da Corte. Atualmente, qualquer decisão monocrática de um ministro precisa ser submetida ao plenário para revisão, garantindo um maior nível de colegialidade nas decisões.
Nos bastidores, especula-se que os Ministros do Supremo não acreditam que as PECs serão aprovadas pelo plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, caso isso ocorra, é provável que algum partido político ou o Ministério Público questione a constitucionalidade das medidas junto ao STF. Nesse contexto, há uma tendência de que a Corte derrube a PEC que autoriza a suspensão de suas decisões, considerada inconstitucional pelos Ministros.
