Comissão especial é criada na Câmara para analisar PEC que criminaliza posse de drogas ilícitas, em meio à decisão do STF sobre maconha.
A PEC em questão teve origem no Senado e já passou pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ocorrida em 12 de junho. Caso seja aprovada na comissão especial, a proposta seguirá para discussão e votação no plenário da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, publicou um ato oficial em uma edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, estabelecendo que a comissão especial será composta por 34 membros titulares e mais 34 suplentes, os quais serão responsáveis por analisar e debater a proposta em detalhes.
Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou contrário à decisão do STF a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Segundo Pacheco, a decisão do Supremo interfere na competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e na competência legislativa do Congresso Nacional sobre o assunto, criando uma lacuna jurídica no Brasil.
Diante desse cenário, a discussão em torno da criminalização do porte de drogas ilícitas e da descriminalização do uso da maconha para fins pessoais promete ser acalorada e envolver diferentes posições e argumentos, alimentando o debate público e político sobre a questão no país.
