CCJ aprova projeto de lei que equipara regulamentação profissional de geólogos e engenheiros geólogos para garantir tratamento igualitário.
O plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi palco de uma importante decisão nesta quarta-feira (21). Os senadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL 435/2021) que visa equiparar a regulamentação profissional dos geólogos com a dos engenheiros geólogos.
O relatório favorável elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi fundamental para o avanço do projeto, que agora segue para apreciação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Segundo o relator, a medida busca garantir igualdade de tratamento aos profissionais que atuam nessas áreas afins. Carvalho ressaltou a similaridade na formação técnica e nas atividades exercidas por geólogos e engenheiros geólogos.
“A diversidade na utilização dos termos ‘geólogo’ e ‘engenheiro geólogo’ nos documentos normativos pode gerar incertezas jurídicas, ao permitir interpretações que resultem em tratamentos distintos para os graduados em geologia e engenharia geológica. No entanto, a equivalência na formação técnica, no desempenho profissional e no tratamento legal historicamente conferido a essas categorias sustenta a necessidade de equiparação de direitos e deveres”, afirmou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
