Rede social X concorda em pagar multas de R$ 28,6 milhões para retornar ao Brasil, anuncia defesa ao ministro do STF
De acordo com a defesa do X, o montante das multas inclui R$ 18 milhões que foram bloqueados nas contas da empresa e da Starlink, outra empresa de propriedade de Elon Musk, além de R$ 10 milhões referentes ao acesso permitido através da plataforma Cloudflare e R$ 300 mil aplicados à advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede.
O ministro Alexandre de Moraes também reiterou sua decisão anterior de que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cumpram o desbloqueio das contas do X. A medida foi tomada após a empresa fechar seu escritório no Brasil, o que é necessário para que qualquer empresa funcione no país.
No mês passado, Elon Musk anunciou o fechamento da sede do X no Brasil, após a empresa se recusar a cumprir a ordem de remover perfis de investigados pela Corte do ar por publicações consideradas antidemocráticas. Os advogados da rede solicitaram ao ministro a liberação da representação no Brasil e indicaram a advogada Rachel Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.
Com o pagamento das multas e o cumprimento das determinações do ministro, a rede social X poderá retomar suas operações no Brasil e restabelecer sua presença no mercado digital. A decisão representa um desfecho importante para o caso, que envolveu questões legais e judiciais acerca da liberdade de expressão e do cumprimento das leis brasileiras.
