Proposta de destinar 5% das multas de trânsito para educação no Brasil é apresentada na Câmara dos Deputados.

30/09/2024 – 14:36

O Projeto de Lei 2545/24 foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de destinar 5% do valor total arrecadado com a cobrança das multas de trânsito para ações de educação no trânsito no Brasil. Entre as medidas previstas na proposta estão a realização de palestras, cursos, seminários e eventos relacionados ao trânsito; campanhas educativas; e atividades escolares voltadas para a conscientização sobre o trânsito.

Essas ações têm como finalidade formar e capacitar profissionais e agentes multiplicadores, visando a redução de acidentes nas vias públicas do país.

De acordo com o deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), autor do projeto, o aumento do número de veículos e a falta de educação no trânsito têm contribuído para o crescimento de sinistros, muitos deles fatais. Para ele, a educação para o trânsito, sobretudo nas escolas públicas, é fundamental para combater essa realidade.

Para que os recursos sejam aplicados de forma adequada, o projeto determina que os programas e projetos de educação para o trânsito sejam aprovados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e por ele monitorados.

Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Ou seja, será votado apenas por essas comissões, sem a necessidade de apreciação pelo Plenário, a menos que haja divergência entre elas ou recurso assinado por 52 deputados.

Para que o projeto se torne lei, será necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein