CCJ aprova proposta de impeachment de ministros do STF por usurpação de competência do Congresso Nacional
09/10/2024 – 19:45
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Alfredo Gaspar, relator da proposta
Na tarde desta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados foi palco de intensos debates e aprovações. Em destaque, a proposta que tem como objetivo estabelecer a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal que ultrapassem suas competências em relação ao Congresso Nacional.
Com uma votação de 36 a favor e 12 contrários, o texto, apresentado como substitutivo pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) ao Projeto de Lei 4754/16, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), agora segue para análise pelo Plenário. A efetiva implementação da proposta dependerá ainda da aprovação do Senado.
Se a proposta original focava exclusivamente na inclusão do crime de responsabilidade por usurpação de competências dos Poderes Legislativo e Executivo, o texto apresentado por Gaspar vai além, estabelecendo uma série de situações que caracterizam crimes de responsabilidade por parte dos ministros do STF.
- Criar normas gerais e abstratas de competência do Congresso Nacional;
- Beneficiar indevidamente a si próprio ou a terceiros;
- Divulgar opiniões sobre processos pendentes;
- Aceitar promessas de vantagens indevidas;
- Violar a imunidade parlamentar.
O projeto também prevê que a Mesa do Senado terá um prazo de 15 dias úteis para apreciar qualquer denúncia apresentada.
Em meio às discussões acaloradas, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a proposta, caracterizando-a como uma tentativa de “revanche” contra o STF, colocando em risco a independência do Poder Judiciário.
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Chico Alencar criticou reunião na qual foram aprovadas três propostas “anti-STF”
Por outro lado, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu a proposta como uma forma de resguardar a democracia, destacando a importância de corrigir possíveis desmandos constitucionais cometidos pelo STF.
Reportagem – Paula Moraes | Edição – Geórgia Moraes
