Câmara Municipal do Rio Aprova Projetos em Favor da Pessoa com Deficiência

No dia de hoje, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou seis projetos de lei voltados para a inclusão, proteção e cuidados com as pessoas com deficiência e seus familiares. O objetivo é promover a qualidade de vida e a inclusão social desse público tão importante.

De acordo com os estudos do Instituto Pereira Passos, uma em cada quatro pessoas na cidade do Rio possui algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, totalizando cerca de 1,5 milhões de indivíduos. Diante desse cenário, os projetos aprovados visam garantir direitos fundamentais e equalizar oportunidades para essas pessoas.

Projetos Aprovados

1. Esporte Paralímpico (PL 3119/2024)

O projeto determina que os Ginásios Educacionais Olímpicos e unidades escolares da rede municipal ofereçam modalidades esportivas paralímpicas, visando a inclusão de crianças e jovens com deficiência. A iniciativa segue as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão para proporcionar igualdade de condições.

2. Proteção e Mercado de Trabalho (PL 2396/2023)

O projeto estabelece ações para promover a autonomia, independência e proteção contra abusos das pessoas com deficiência, incluindo a capacitação e inclusão no mercado de trabalho.

3. Visibilidade (PL 908/2021)

Este projeto cria a Campanha Permanente de Visibilidade da Pessoa com Deficiência, que será realizada em equipamentos públicos e em parcerias com empresas privadas, visando sensibilizar a sociedade para as questões da deficiência.

4. Serviços de Saúde (PL 2711/2023)

O projeto visa garantir serviços de saúde especializados para crianças e adolescentes com deficiência, oferecendo atendimentos como fisioterapia, fonoaudiologia, acompanhamento psicológico, entre outros.

5. Prevenção de Depressão e Suicídio (PL 2840/2024)

O programa proposto busca promover a saúde mental e prevenir a depressão e o suicídio, oferecendo apoio psicológico para os cuidadores de pessoas com deficiência.

6. Assistência Psicológica (PL 3060/2024)

O projeto cria um programa de assistência psicológica para pais ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, visando oferecer suporte emocional e orientação especializada.

Essas leis aprovadas representam um avanço significativo na garantia dos direitos e na promoção da inclusão da pessoa com deficiência na sociedade carioca. Agora os projetos seguem para sanção ou veto do prefeito, demonstrando o compromisso do poder público com a causa da inclusão.