Alerj aprova projeto que exige fornecimento de água gratuita em shows e festivais para prevenir tragédias de saúde.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão nesta quarta-feira (25/09), o Projeto de Lei 2.588/23, que visa obrigar as empresas responsáveis por shows, festivais e eventos de grande porte a disponibilizarem locais para hidratação gratuita e permitirem a entrada de garrafas d’água. A proposta, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD), Andrezinho Ceciliano (PT) e Índia Armelau (PL), ainda precisa passar por uma segunda discussão.
A iniciativa surgiu da união de diversos projetos de lei parecidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), muitos dos quais foram apresentados logo após a trágica morte da jovem Ana Clara Benevides Machado, de 23 anos, durante um show da cantora Taylor Swift no Estádio Olímpico Nilton Santos, em novembro de 2022. Na ocasião, o Rio de Janeiro enfrentava temperaturas extremamente altas, chegando a registrar sensações térmicas de até 60°C. A organização do evento proibia a entrada de garrafas d’água e oferecia poucas opções de hidratação no local.
“Segundo informações divulgadas pela mídia, a organização do evento proibia a entrada de pessoas com garrafas de água e a oferta de água era escassa para os consumidores presentes no show”, ressaltou o deputado Luiz Paulo.
Exigências do projeto
Com o intuito de prevenir futuras tragédias, o projeto determina que as empresas produtoras de eventos permitam a entrada de garrafas lacradas de material transparente com água, além de disponibilizarem locais adequados para hidratação gratuita, contando com bebedouros e copos em quantidade suficiente. A medida ainda exige que os pontos de venda de comida e bebida estejam convenientemente localizados para facilitar o acesso dos consumidores.
A obrigatoriedade de fornecer água gratuita não anula a necessidade de oferecer pontos de venda de bebidas. Tanto os pontos de venda quanto os locais de hidratação devem ser acessíveis a pessoas com deficiência.
Divulgação e coautoria
As empresas que organizam os eventos serão obrigadas a divulgar as novas normas em locais de fácil visualização em seus websites, redes sociais e outros canais de comunicação. O projeto de lei conta com a coautoria de diversos parlamentares, incluindo Dani Monteiro (PSol), Célia Jordão (PL), Franciane Motta (Pode), Martha Rocha (PDT), Samuel Malafaia (PL), Delegado Carlos Augusto (PL), Fred Pacheco (PMN), Jari Oliveira (PSB), Carlos Minc (PSB), Renan Jordy (PL), Rodrigo Amorim (União) e Marina do MST (PT).
