TSE aprova envio de militares federais para segurança de locais de votação nas eleições municipais em 12 estados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (24), o envio de militares federais para garantir a segurança dos locais de votação no primeiro turno das eleições municipais, que ocorrerá no dia 6 de outubro. A medida foi tomada após a aprovação de um pacote de 53 processos que prevê o envio de soldados das Forças Armadas para municípios de diversos estados brasileiros, como Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Durante a sessão, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, explicou que a requisição de forças federais para garantir a segurança das eleições é um procedimento comum que acontece em todas as eleições. Segundo a ministra, os governadores comunicam aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a necessidade de tropas federais para assegurar a votação e a apuração dos votos.

O envio de tropas federais é realizado quando um município informa à Justiça Eleitoral que não dispõe de efetivo policial suficiente para garantir a tranquilidade do pleito eleitoral. Essa medida é fundamental para garantir a lisura e a segurança do processo democrático, garantindo que os eleitores possam exercer o seu direito ao voto de forma livre e segura.

Com a aprovação do envio de militares federais para os municípios mencionados, o TSE reforça o compromisso com a transparência e a regularidade das eleições municipais, garantindo a soberania do voto e a integridade do processo eleitoral. É importante ressaltar a importância do trabalho conjunto entre as instituições responsáveis pela organização e segurança das eleições, visando assegurar a democracia e a legitimidade do resultado das urnas.