O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21) que a empresa X tem cinco dias para entregar documentos que comprovem sua regularidade no Brasil.
A decisão foi tomada após a indicação da advogada Raquel de Oliveira Villa Nova como representante legal da empresa X, feita pela rede social do bilionário Elon Musk. Moraes considerou que as informações apresentadas não são suficientes para a liberação das operações da empresa, mantendo a suspensão em todo o país. Qualquer acesso ao site, mesmo por meio de VPN, pode resultar em multa.
Os documentos que devem ser enviados ao tribunal são:
- Procurações societárias originais outorgadas pelo Twitter nos Estados Unidos e pela T.I. Brazil Holdings à nova representante legal;
- Documentação emitida pela Junta Comercial de São Paulo comprovando a representação legal da advogada.
Além disso, o ministro pediu que, em 48 horas, órgãos do governo atualizem a situação cadastral da empresa, incluindo a Receita Federal, o Banco Central, a Polícia Federal e a Anatel.
Na última semana, houve relatos de brasileiros conseguindo acessar a rede social sem a utilização de VPN, devido a uma mudança nos servidores para um novo IP. Esse fato levantou preocupações sobre a intenção da empresa X de descumprir as determinações judiciais.
A suspensão da empresa X foi determinada no final de agosto, devido a repetidos descumprimentos de ordens judiciais, incluindo falta de pagamento de multas e não bloqueio de contas e perfis.
