Notificação da Senacon às fabricantes de celulares: possíveis aplicações de apostas pré-instaladas geram investigação e exigem explicações em 10 dias.
Entre as empresas notificadas estão gigantes do mercado como Samsung, Xiaomi, LG, Motorola, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus. Elas terão um prazo de dez dias para responderem às exigências da Senacon, informando se estão comercializando aparelhos com aplicativos de jogos de azar pré-instalados, em caso positivo, quais são os jogos oferecidos e se possuem parcerias comerciais com empresas do ramo.
A preocupação da secretaria é garantir que os consumidores sejam devidamente informados sobre os termos de uso desses aplicativos, os riscos associados às apostas, como vício e endividamento, e se medidas adequadas estão sendo tomadas para evitar o acesso de grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e idosos, a esses jogos.
A Senacon também quer averiguar se as fabricantes estão respeitando os direitos e garantias estabelecidos em lei para os consumidores. A instalação de aplicativos sem consentimento é considerada abusiva e passível de punição, como multas e processos administrativos.
Além de fornecer os esclarecimentos solicitados, as empresas terão que apresentar eventuais contratos firmados com empresas de apostas. A não cooperação pode resultar em sanções previstas na legislação.
Essa ação da Senacon reforça a importância da proteção do consumidor e da transparência nas práticas comerciais das empresas do setor de tecnologia. Agora, cabe aguardar as respostas das fabricantes e acompanhar as medidas que serão tomadas para assegurar o respeito aos direitos dos consumidores.
