Senador comemora sanção da Lei Geral do Turismo

O senador Alan Rick (União-AC), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (18), comemorou a sanção da nova Lei Geral do Turismo, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva também nesta quarta. A nova legislação permite a transferência de recursos de emendas parlamentares do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) para estados e municípios, com o objetivo de financiar programas de fomento ao setor em diferentes regiões do país.

O parlamentar ressaltou que a lei a nova legislação busca modernizar e flexibilizar o setor, garantindo segurança jurídica para diferentes segmentos. Ele também citou a inclusão formal de novas categorias entre aquelas consideradas prestadoras de serviços turísticos.

Alan Rick destacou que a lei autoriza a utilização dos recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil para subsidiar o preço do querosene de aviação nos estados da Amazônia Legal. Ele relatou que a medida, agora prevista na nova lei, tem origem em um projeto de lei de sua autoria. Para o senador, essa ação é essencial para melhorar a acessibilidade do transporte aéreo na região Norte e promover o turismo regional.

O senador também comemorou o retorno da Azul Linhas Aéreas ao Acre, ressaltando a importância da conectividade aérea para o estado.

Em um panorama geral, a nova Lei Geral do Turismo vem para impulsionar o setor e garantir mais oportunidades para diversos segmentos da economia, promovendo o desenvolvimento regional e a geração de empregos. A inclusão de novas categorias como prestadoras de serviços turísticos e a possibilidade de subsídio para o preço do querosene de aviação demonstram um avanço significativo nas políticas públicas para o turismo no Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)