Comissão de Educação aprova projeto que prioriza repasse do Fundo Social do Pré-Sal para o Programa Nacional de Assistência Estudantil

Na tarde desta terça-feira (17), a Comissão de Educação (CE) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3.118/2024, que traz mudanças importantes na legislação relacionada ao repasse do Fundo Social do Pré-Sal para as áreas de educação e saúde. O texto, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), estabelece como prioridade a destinação dos recursos para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), visando o fortalecimento desse importante programa.

A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), explicou que a aprovação dessa medida representa um passo significativo no compromisso do Senado Federal com a redução das desigualdades e a promoção da inclusão social através da educação. Segundo a senadora, o Pnaes desempenha um papel fundamental ao garantir apoio financeiro aos estudantes em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a permanência e o êxito acadêmico desses alunos.

A próxima etapa para o PL 3.118/2024 é a votação em turno suplementar na Comissão de Educação, antes de ser encaminhado para análise na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a proposta seja debatida com o mesmo empenho e comprometimento que marcou sua aprovação no Senado, visando sempre o melhor para a educação e a saúde no país.