CNJ autoriza repasse de recursos do Judiciário para combate às queimadas e cobra seriedade no combate aos crimes ambientais.

O combate às queimadas em todo o país ganhou um reforço importante nesta terça-feira (17) com a autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o repasse de recursos arrecadados pelo Poder Judiciário com multas e penas pecuniárias. Durante a sessão de hoje, o CNJ também determinou que juízes de todo o país deem prioridade ao julgamento de processos relacionados a infrações ambientais e medidas cautelares para busca, apreensão e prisões preventivas envolvendo o tema.

O modelo adotado pelo Judiciário para auxiliar a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, após as fortes chuvas que atingiram o estado em maio deste ano, servirá de base para o repasse dos valores destinados ao combate às queimadas. Cerca de R$ 198 milhões foram repassados para auxiliar os atingidos pelas enchentes.

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, mostrou preocupação com as queimadas criminosas no país e cobrou seriedade do Poder Judiciário nessa questão. Durante a abertura da reunião do Observatório do Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas do conselho, Barroso revelou ter recebido um telefonema do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que demonstrou preocupação com a impunidade daqueles que praticam queimadas dolosas.

Com essa medida, o CNJ busca dar mais efetividade na punição dos responsáveis por queimadas ilegais, contribuindo assim para a preservação do meio ambiente e para a proteção das áreas devastadas pelo fogo. A atuação conjunta do Judiciário, em parceria com autoridades ambientais e sociedade civil, é fundamental para combater esse problema que afeta não só o Brasil, mas também todo o planeta.