Comissão de Defesa da Democracia aprova projeto que criminaliza apologia de tortura e regime ditatorial
Aprovado projeto de lei que criminaliza apologia de tortura
A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) aprovou nesta semana o projeto de lei (PL) 2.140/2020, que tem como principal objetivo criminalizar a apologia de tortura, de regime ditatorial ou de ruptura institucional. A proposta, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), prevê alterações no artigo 287 do Código Penal e estabelece pena de multa e detenção de 3 a 6 meses para quem for enquadrado nesses crimes. A pena pode ser aumentada para 6 meses a um ano se o crime for praticado por agente político, integrante do Poder Judiciário ou do Ministério Público.
O PL 2.140/2020 agora seguirá para as Comissões de Segurança Pública (CSP) para análise e, posteriormente, será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para a última etapa de tramitação.
Essa iniciativa do senador Rogério Carvalho é vista como uma importante medida para coibir discursos e práticas que vão contra os valores democráticos e os direitos humanos. A criminalização da apologia de tortura e de regimes ditatoriais é um passo fundamental para garantir que a democracia seja preservada e fortalecida em nosso país.
Com a aprovação desse projeto de lei, o Congresso Nacional mostra seu compromisso com a defesa da democracia e o combate a atitudes que possam ameaçar a liberdade e a igualdade de todos os cidadãos.
