Câmara dos Deputados aprova projeto que torna feminicídio crime autônomo e aumenta penas para crimes contra a mulher. Agora aguarda sanção presidencial.
Na última quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4266, de 2023, que traz importantes modificações em diversas legislações relacionadas à proteção da mulher. Proposto pela senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), o projeto tem como principal objetivo tornar o feminicídio um crime autônomo e agravar a pena não só deste, mas também de outros crimes praticados contra mulheres.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero, uma vez que fortalece ainda mais a legislação existente. Com as alterações propostas, o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha passarão a ter dispositivos mais rígidos no combate a crimes contra mulheres, garantindo maior proteção e punição aos agressores.
Vale ressaltar que o projeto já havia passado pelas Comissões do Senado no ano de 2023, demonstrando a relevância e o respaldo político que o mesmo possui. Agora, com a aprovação da Câmara dos Deputados, o texto final segue para análise e possível sanção do presidente Lula, que terá a decisão final sobre a implementação das mudanças legislativas propostas.
