Ministro do STF dá prazo de três dias para governo e Congresso finalizarem acordo sobre desoneração de impostos na folha de pagamento.
Essa decisão foi resultado de um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para estender o prazo de suspensão da liminar do próprio ministro contra a desoneração. Essa medida possibilitou o acordo no qual foi decidida a reoneração gradual dos setores a partir do ano de 2025.
É importante destacar que, no dia anterior (11), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/24, que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Essa não foi a primeira vez que o ministro Cristiano Zanin se envolveu nessa questão. No dia 25 de abril, ele concedeu uma liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento, argumentando que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.
Posteriormente, em um mês seguinte, Zanin acatou outro pedido da AGU e suspendeu novamente a desoneração por mais 60 dias, visando permitir que o Congresso e o governo encontrassem um acordo de compensação.
Essas movimentações mostram a importância e a complexidade do tema da desoneração da folha de pagamento e como ele impacta diretamente diversos setores da economia. A decisão do ministro Zanin proporciona um prazo adicional para que as partes envolvidas cheguem a um acordo que seja benéfico para todos os envolvidos.
