Presidente veta projeto de lei que adia pagamento de dívidas rurais por quatro anos; Congresso decidirá futuro da proposta.
Em uma decisão polêmica, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o projeto de lei que adia por quatro anos o pagamento de parcelas de dívidas rurais de agricultores prejudicados por seca ou inundação. O veto foi justificado pelo governo federal pela ausência de meios de compensação dos cofres públicos diante da perda de arrecadação prevista no projeto.
Agora, o veto (VET 25/2024) ao PL 397/2024, proposto pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), será discutido em uma sessão do Congresso Nacional, com data ainda a ser definida. Os parlamentares terão a palavra final sobre a transformação do projeto em lei, podendo derrubar o veto presidencial.
A proposta previa o adiamento do pagamento de parcelas de financiamentos rurais em municípios com situação de emergência decretada por seca ou inundação, como foi o caso de algumas regiões do Rio Grande do Sul, Acre, Roraima e Rondônia neste ano.
O governo enfatizou que o projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público, já que implicaria em aumento de despesas sem a devida compensação prevista. Além disso, a possibilidade de reconhecimento de calamidade sem a concordância da União foi outro ponto questionado.
O projeto, aprovado pelo Senado em julho e pela Câmara em agosto, poderá ter seu destino definido nas próximas semanas, com pressão de diversos setores interessados na pauta.
É importante ressaltar que, segundo o governo, existem mecanismos estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional para prorrogação de dívidas rurais em casos de dificuldades temporárias dos produtores, o que levanta questionamentos sobre a necessidade do projeto vetado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
