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Ministra Cármen Lúcia lidera cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais para as eleições municipais de 2024.

Na tarde desta terça-feira (10), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, liderou a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas eleições municipais de 2024. O evento ocorreu no edifício-sede do tribunal, em Brasília, e contou com a presença de autoridades e entidades fiscalizadoras.

Durante a cerimônia, Cármen Lúcia enfatizou a confiabilidade das urnas eletrônicas, ressaltando que o sistema já passou por diversos testes que comprovam sua segurança e inviolabilidade. Ela também destacou a importância do voto cívico e convocou os brasileiros a comparecerem às urnas nos dias 6 e 27 de outubro para escolher prefeitos e vereadores.

Diversas entidades fiscalizadoras dos sistemas eleitorais participaram do evento, como partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministério público, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O presidente da OAB, Beto Simonetti, destacou a importância da transparência e segurança do processo eleitoral, enfatizando que a missão da entidade é garantir a aplicação da lei e a vontade popular.

A assinatura digital dos sistemas assegura que o software das urnas eletrônicas não foi modificado e mantém suas características originais. Além disso, a lacração dos programas utilizados nas urnas eletrônicas garante a integridade e autenticidade do sistema, fechando qualquer possibilidade de burlá-lo.

O evento também marcou o encerramento da compilação dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais, que ficaram disponíveis para inspeção e testes por parte das entidades fiscalizadoras. As cópias dos softwares serão enviadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos estados onde ocorrerão as eleições, para serem inseridos nas urnas eletrônicas em todos os municípios do país.

O TSE garante que os dispositivos de segurança dos sistemas eleitorais garantem a integridade, autenticidade e segurança dos dados processados nas urnas, desde a coleta até a apuração dos votos. Esta série de procedimentos e protocolos visa assegurar a lisura e transparência do processo eleitoral, respeitando a vontade dos eleitores brasileiros.

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