Comerciantes preocupados com isenção de IPTU na cracolândia apontam desequilíbrio e temor de fluxo contínuo, causando incertezas.
Nesta quarta-feira (16), a Câmara paulistana discutirá um projeto de lei do Executivo que libera do imposto 947 propriedades em seis ruas entre os bairros Santa Ifigênia e Campos Elíseos. A isenção valerá para os exercícios de 2024 e 2025 e foi proposta pela prefeitura para trechos das ruas Guaianases, dos Gusmões, dos Protestantes, Conselheiro Nébias, General Couto de Magalhães e Vitória. Vale ressaltar que os imóveis fechados não terão direito ao benefício.
Essas ruas têm recebido um grande fluxo de usuários de drogas desde o final do ano passado, quando autoridades municipais e estaduais realizaram uma série de operações para tentar dispersar o grupo. A concentração já havia ocupado o atual parque Princesa Isabel e, anteriormente, trecho da rua Helvétia próximo à praça Júlio Prestes. A medida proposta pela prefeitura tem deixado o presidente da associação que representa o comércio de eletrônicos da Santa Ifigênia, Joseph Riachi, preocupado. Ele questiona se a isenção é necessária e acredita que a medida pode ser uma forma de amenizar o descontentamento dos moradores, empresários e trabalhadores da região.
Além do comércio de eletrônicos, a área que reúne lojas de peças e acessórios para motocicletas também é prejudicada. Representantes desse segmento afirmam que a isenção de IPTU aplicada apenas a alguns imóveis aumentará o prejuízo dos estabelecimentos excluídos do benefício. José Renato Bonventi, proprietário de um shopping especializado em motociclismo, tem sua loja localizada a vinte metros do fluxo e não será contemplado pela isenção. Ele argumenta que a medida resultará em preços desiguais e prejudicará a igualdade entre os estabelecimentos.
Diante disso, os comerciantes estão levando aos vereadores a sugestão de ampliação do perímetro beneficiado e a criação de um desconto progressivo no IPTU, de acordo com a distância dos locais onde o fluxo de usuários de droga costuma se concentrar. O presidente da Associação dos Lojistas das Ruas das Motos, Mario Kamei, explica que a proposta em estudo prevê dois anos de isenção para os estabelecimentos mais próximos e um ano para os mais afastados, além de descontos progressivos de 100% e 50% para os comércios próximos e do entorno do fluxo, respectivamente.
O vereador Fábio Riva (PSDB), líder da base do prefeito Ricardo Nunes na Câmara, ressalta que a escolha das ruas beneficiadas é resultado de estudos e monitoramento da prefeitura. Ele afirma que a Câmara ouvirá as sugestões dos comerciantes e, se for viável, fará modificações no projeto. No entanto, destaca que a isenção para os 947 imóveis inicialmente contemplados já representa um custo de R$ 9 milhões em dois anos para os cofres públicos. Riva refuta a ideia de que a medida busca acomodar a cracolândia e defende que é necessário acabar com o problema, oferecer internação para os necessitados e prender os criminosos.
A proposta está prevista para ser aprovada na sessão desta quarta-feira, para que o projeto comece a tramitar. Duas audiências públicas estão agendadas para receber sugestões da população, e uma terceira poderá ser marcada. Caso esse cronograma se confirme, a segunda votação ocorrerá ainda na última semana de agosto. A Prefeitura de São Paulo, ao ser questionada sobre as críticas dos comerciantes, respondeu que o projeto de lei foi encaminhado para o Poder Legislativo para ser discutido de forma transparente e democrática.
