Câmara dos Deputados aprova votação urgente para transição do fim da desoneração da folha de pagamentos em setores da economia e alíquota do INSS em municípios pequenos.
Durante a transição, a alíquota do INSS sobre a folha de pagamento aumentará progressivamente, começando com 5% em 2025, subindo para 10% em 2026 e finalizando em 20% em 2027, quando a desoneração seria encerrada. O 13º salário continuará integralmente desonerado ao longo do processo de transição. Já para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também seguirá um escalonamento, aumentando de 8% este ano para 20% até 2027.
No ano passado, o Congresso Nacional havia aprovado a manutenção da desoneração da folha, porém o presidente vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O veto foi derrubado pelo Congresso e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu um prazo até 11 de setembro para que Executivo e Legislativo buscassem um acordo sobre o tema.
Após um acordo entre governo e Congresso, foram definidas medidas de compensação para a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração, que foram incorporadas ao projeto. Entre as medidas estão a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com autarquias e fundações públicas federais, e medidas de combate à fraude e abusos no gasto público.
A votação reflete a preocupação do governo em equilibrar as contas públicas e garantir um cenário econômico mais estável, mesmo diante dos desafios trazidos pela pandemia e pela crise financeira. A expectativa agora é que o projeto seja analisado e aprovado pelos deputados, trazendo impactos significativos para a economia do país e para a arrecadação previdenciária.
