CCJ aprova cota para mulheres vítimas de violência em empresas terceirizadas para administração pública, indicando senadora Zenaide Maia como relatora.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por unanimidade, a proposta que estabelece uma cota para mulheres vítimas de violência que trabalham em empresas que prestam serviços para a administração pública. A relatora do Projeto de Lei 3595/2019, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), comemorou a decisão, destacando que a medida visa a proteger e amparar as mulheres que sofrem com a violência doméstica.
De acordo com a senadora, a iniciativa representa um importante passo para a garantia da independência financeira das mulheres agredidas, possibilitando que elas se libertem do ciclo de violência e tenham condições de reconstruir suas vidas. Zenaide Maia ressaltou a importância de políticas públicas que proporcionem apoio e proteção às vítimas, contribuindo para o enfrentamento da violência de gênero.
O PL 3595/2019 seguirá agora para um turno suplementar de votação no colegiado, antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a proposta seja apreciada e aprovada pelos parlamentares, reafirmando o compromisso do Congresso Nacional com a defesa dos direitos das mulheres e o combate à violência de gênero.
