O deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) causou polêmica ao apresentar um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo que visa garantir aos cidadãos e empresas do estado o direito de utilizar redes de VPN para acessar a rede social X.
O projeto, segundo Bove, tem como objetivo proteger a liberdade de expressão e o direito dos indivíduos de acessar plataformas digitais sem restrições impostas pelo Estado. A iniciativa do deputado foi motivada pela recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de proibir o acesso à rede social X no país, e de penalizar aqueles que tentarem burlar a restrição utilizando VPNs.
Em sua justificativa para o projeto, o parlamentar ressalta a importância de São Paulo como uma referência na defesa dos direitos individuais e liberdades civis, afirmando que o estado tem o dever de legislar sobre questões que impactam diretamente os seus cidadãos.
Para Bove, a autorização do uso de VPNs é uma medida crucial para garantir a segurança digital dos paulistas, protegendo suas informações pessoais e preservando sua privacidade em um ambiente digital cada vez mais suscetível a ameaças cibernéticas.
O deputado afirmou que pretende buscar coautores para apoiar seu projeto e fortalecer a defesa do direito dos cidadãos de São Paulo de acessarem livremente a rede social X.
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