Marco Legal da Inteligência Artificial será votado no Senado no dia 12 de junho após discussões sobre regulação e impacto no setor.
O Marco Legal da Inteligência Artificial (PL2338/2023), elaborado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está prestes a ter um desfecho. Após meses de discussão na casa legislativa, a votação está marcada para o dia 12 de junho, conforme anunciado pelo relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO). A declaração foi feita durante uma audiência pública no Conselho de Comunicação Social (CCS), que teve como tema central o impacto da IA em diversos setores.
No encontro, os participantes ressaltaram a importância da regulação da Inteligência Artificial e destacaram temas como o direito à propriedade intelectual e a rastreabilidade dos dados. Questões essas consideradas fundamentais para garantir uma atuação segura e ética no desenvolvimento e uso da tecnologia.
O debate em torno do Marco Legal da Inteligência Artificial tem despertado interesse de diversos setores da sociedade, uma vez que a IA está cada vez mais presente no nosso cotidiano. A regulamentação desse tema é considerada essencial para proteger os direitos dos cidadãos e garantir que o avanço tecnológico seja utilizado em benefício de todos.
O PL2338/2023 traz uma série de diretrizes e princípios que visam orientar a utilização da Inteligência Artificial no país, abordando desde questões éticas até a responsabilidade civil dos desenvolvedores e usuários. A proposta é vista como um marco na legislação brasileira e pode servir de exemplo para outros países que buscam regulamentar o uso da IA em suas sociedades.
