Senado aprova PL do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono com crédito fiscal de R$ 18,3 bilhões.
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o PL 3.027/2024, que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Essa aprovação representa um passo importante na busca por fontes de energia mais limpas e sustentáveis. O texto, que segue agora para sanção presidencial, foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e recebeu parecer favorável do relator no Senado, Otto Alencar (PSD-BA).
Com a sanção deste projeto, o Brasil avança no estabelecimento de políticas públicas que incentivam a produção e comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono no país. O PHBC prevê a concessão de crédito fiscal para empresas que atuam nesse mercado, visando impulsionar a transição para uma economia mais verde e sustentável.
O projeto define limites anuais para a concessão de créditos, com um total de R$ 18,3 bilhões previstos entre 2028 e 2032. Caso algum montante não seja utilizado em determinado ano, poderá ser realocado para os anos seguintes. Além disso, o texto ressalta que a medida é “meramente autorizativa”, ou seja, o governo terá a prerrogativa de decidir sobre a concessão desses créditos.
Uma das principais metas do PHBC é fomentar o uso do hidrogênio de baixa emissão em setores industriais de difícil descarbonização, como fertilizantes, siderúrgico, cimenteiro, químico e petroquímico. Além disso, a lei derivada deste projeto também contempla o uso do hidrogênio no transporte pesado, como modalidades marítimas.
Com a definição de critérios claros e objetivos, o Brasil poderá não só atender às demandas internas por energia sustentável, mas também se posicionar como um importante fornecedor global desse insumo essencial para a transição energética mundial. A priorização de projetos que apresentem menor emissão de gases do efeito estufa e maior potencial de valorização da cadeia nacional são passos significativos nesse sentido.
A concessão dos créditos fiscais será realizada após processo de concorrência para escolha dos projetos beneficiados ou compradores que se enquadrarem nos critérios estabelecidos. A transparência e prestação de contas anual por parte do Executivo serão fundamentais para acompanhar os resultados e impactos do PHBC, garantindo a eficácia e eficiência dessas políticas.
