Projeto de Lei propõe isenção de Imposto de Importação para painéis solares, visando incentivar energia fotovoltaica no Brasil.

04/09/2024 – 15:45

O Projeto de Lei 1583/24 propõe a isenção do Imposto de Importação (II) para os painéis solares desmontados ou montados necessários à instalação dos sistemas de energia fotovoltaica. Em fase de análise na Câmara dos Deputados, a medida tem o objetivo de reduzir os custos para o consumidor final e incentivar a adoção de tecnologias sustentáveis, bem como fomentar a transição energética para fontes mais limpas e renováveis.

Segundo o autor da proposta, deputado Delegado Caveira (PL-PA), a capacidade instalada de energia solar no Brasil é de 10,3 GW, sendo que 99% dos módulos são provenientes da China, resultando em importações que totalizaram US$ 5 bilhões em 2022, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Anteriormente isentos, desde janeiro de 2024 os painéis solares montados passaram a ser tributados com uma alíquota de 10,8% de Imposto de Importação, além de cotas que visam limitar as compras no exterior. Essa mudança tem como objetivo impulsionar a produção nacional, conforme previsto pelo MDIC.

Próximos passos
O projeto segue tramitação em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta também necessita ser aprovada pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Geórgia Moraes