O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, tomou decisões importantes em relação a processos que envolvem ex-magistrados da 13ª Vara Federal de Curitiba, local de destaque na Operação Lava Jato. No total, foram arquivados dois processos relativos à juíza Gabriela Hardt e sete sobre o juiz Eduardo Fernando Appio.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por fiscalizar a conduta de magistrados, está realizando um mutirão para analisar todas as reclamações disciplinares que mencionam juízes ligados à Lava Jato. Gabriela Hardt continua sendo alvo de um procedimento disciplinar por sua participação na homologação de um acordo para a criação de um fundo bilionário relacionado à operação, que acabou não se concretizando.
No caso específico de Gabriela Hardt, as decisões de Salomão de arquivamento versavam sobre supostas condutas irregulares em casos como o do filho do ex-senador Édison Lobão e a ‘Operação Sem Limites’, fase 57 da Lava Jato. O ministro considerou que as ações da juíza estavam respaldadas pela independência funcional dos magistrados e pela livre convicção motivada do julgador.
Quanto aos processos envolvendo Eduardo Appio, grande parte deles tratava da suposta atuação político-partidária do juiz. Salomão entendeu que as críticas do magistrado à Lava Jato estavam dentro do direito à liberdade de cátedra, reservada aos juízes pela Lei Orgânica da Magistratura.
Um dos processos pendentes relacionados a Eduardo Appio abordava a escuta ilegal na cela de um doleiro delator da Lava Jato. Salomão determinou que a investigação fosse direcionada à 13ª Vara Federal de Curitiba, e não especificamente a Appio.
O juiz Eduardo Appio agora atua em uma vara previdenciária, após um acordo com o CNJ, no qual admitiu conduta imprópria em um incidente envolvendo suposta ameaça a um desembargador do TRF-4. Mesmo diante das controvérsias, as decisões do corregedor refletem a complexidade dos casos envolvendo magistrados de destaque na Operação Lava Jato.
