Decisão do STF sobre punições em casos de violência contra a mulher
No dia 23 de junho, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade estabelecer punições para condutas de autoridades que busquem questionar a vida sexual pregressa ou tentem desqualificar as vítimas de violência sexual em investigações e ações envolvendo crimes de violência contra a mulher. Essa decisão histórica se estende não apenas para crimes sexuais, mas também para casos de violência política de gênero.
O que aconteceu
O STF julgou uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra tentativas de desqualificar vítimas de violência sexual. A ação foi protocolada no ano passado pela procuradora-geral interina da República, Elizeta Ramos. Por unanimidade, os ministros consideraram inconstitucional a tentativa de desqualificar as vítimas mulheres.
Essa decisão visa impedir constrangimentos às vítimas, garantindo que seja considerada ilegal qualquer tentativa de desqualificar vítimas ou colocar sob escrutínio a vida sexual de mulheres nos processos e julgamentos de casos de violência sexual. Segundo a Procuradoria, “é vedado às partes e a seus advogados fazerem menção à vida sexual pregressa ou o modo de vida da vítima em audiência de instrução e julgamento de crimes contra a dignidade sexual”.
Essa decisão representa um avanço no combate à violência contra a mulher e reforça a importância de respeitar a dignidade e os direitos das vítimas. O STF demonstra compromisso em garantir a igualdade de gênero e a proteção das mulheres em situações de vulnerabilidade.
