Comissão de Educação aprova inclusão do nome de André Rebouças no Livro dos Heróis da Pátria em votação terminativa.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que inclui o nome do engenheiro baiano e articulador abolicionista, André Pinto Rebouças, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A matéria foi aprovada em caráter terminativo e, caso não haja recurso para votação em Plenário, seguirá para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 1.774/2024, originado na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacando a história de vida e luta abolicionista do homenageado. Ele enfatizou a importância das contribuições de Rebouças, como seu questionamento sobre o destino dos escravos após a abolição.
Nas palavras do senador, André Pinto Rebouças defendia a necessidade de uma política de desapropriação e concessão de terras para os ex-escravos e imigrantes europeus pobres que substituíam a mão de obra escravizada no Brasil, visando garantir sua sobrevivência.
“A trajetória de Rebouças inspira gerações, destacando a importância da educação, da engenharia e do ativismo na construção de um Brasil mais justo e igualitário”, afirmou Vieira.
Trajetória
Nascido em 3 de janeiro de 1838, em Cachoeira, Bahia, André Rebouças foi o primeiro engenheiro negro a se formar na Escola Militar e um dos principais articuladores do movimento abolicionista no Brasil. Sua dedicação à causa abolicionista o levou a participar de diversas sociedades em prol da libertação dos escravizados.
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a importância de Rebouças como referência para a comunidade negra no Brasil e no mundo, ressaltando sua atuação tanto no Brasil quanto na África em prol da libertação e do reconhecimento de sua identidade.
Já a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) pontuou que a luta da comunidade negra continua, de certa forma, similar à enfrentada por André Pinto Rebouças, tornando a homenagem ainda mais justa e necessária no combate ao preconceito e às desigualdades.
“Essa homenagem é mais do que justa para esse homem corajoso, que superou todas as barreiras para se tornar engenheiro, mesmo quando não tinha permissão para ler e escrever”, destacou Maia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
