Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que cria Letra de Crédito Verde para financiar projetos ambientais no Brasil

30/08/2024 – 14:24

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o fortalecimento das iniciativas sustentáveis no Brasil ao aprovar o projeto de lei que cria a Letra de Crédito Verde (LCV). Este título de renda fixa tem como principal objetivo captar recursos de pessoas e empresas para financiar projetos de prestação de serviços ambientais, visando a recuperação e a manutenção de ecossistemas, bem como o desenvolvimento sustentável do país.

O Projeto de Lei 460/24, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), e foi aprovado pela comissão. Este novo instrumento financeiro, inspirado em modalidades como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e debêntures de infraestrutura, prevê benefícios fiscais para os investidores, como isenção de imposto de renda para pessoas físicas e uma alíquota de 15% para empresas.

Socorro Neri destacou a importância da LCV ao afirmar que “ao atrair investidores interessados em contribuir para o desenvolvimento sustentável, a LCV ajudará a canalizar recursos para projetos ambientais essenciais, fortalecendo a economia brasileira com a preservação dos recursos naturais”.

Além disso, o projeto permite a participação de diversas instituições financeiras na emissão da LCV, incluindo bancos em geral, agências de fomento, bancos de desenvolvimento e cooperativas. Esta medida visa a segmentação com base no porte e na capacidade de governança das instituições financeiras, promovendo a sustentabilidade monetária e a prosperidade econômica do país.

Cabe agora ao Conselho Monetário Nacional regulamentar as emissões de LCV, estabelecendo prazos mínimos e outras condições de emissão e resgate do título. O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelos deputados e senadores para se tornar lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon