Congresso Nacional aprova mudanças na Lei para facilitar acesso a empréstimos após enchentes no Rio Grande do Sul

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (29) importantes mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, visando facilitar o acesso a empréstimos para pessoas e empresas que foram afetadas pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Com a nova legislação, as agências financeiras oficiais de fomento não precisarão mais cumprir certos impedimentos e restrições legais para que os atingidos pela calamidade pública tenham acesso ao crédito.

Essa medida é de extrema importância, principalmente diante do cenário de desastre natural que assolou o Rio Grande do Sul, impactando mais de 2 milhões de pessoas no estado. Cerca de 600 mil indivíduos tiveram que deixar suas residências, enquanto a economia gaúcha foi afetada em até 80%. Diante desse panorama devastador, o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão do Congresso, ressaltou a relevância da aprovação desse projeto para auxiliar na reconstrução das famílias e empresas afetadas.

A nova legislação permite que os interessados solicitem contratações, renovações ou renegociações diretamente ou através de agentes financeiros, desde que demonstrem regularidade com o INSS e com as parcelas do FGTS devidas antes de 1º de abril de 2024. Agora, o próximo passo é aguardar a sanção do presidente da República para que as novas regras entrem em vigor e possam beneficiar aqueles que necessitam de apoio financeiro neste momento delicado.

É importante ressaltar que essa iniciativa do Congresso Nacional e do governo federal demonstra um comprometimento em auxiliar na recuperação do Rio Grande do Sul após esse desastre climático, que já é considerado uma das maiores tragédias da história do país. A união de esforços entre os poderes é fundamental para promover a reconstrução e dar suporte às comunidades afetadas.