Câmara dos Deputados aprova propostas para garantir vantagens pessoais de servidores em meio a mudanças jurídicas
29/08/2024 – 10:57
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Deputados reunidos nesta quinta
A Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão deliberativa desta quinta-feira (29), propostas que tratam de vantagens pessoais de servidores da Câmara e do Senado. A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), recomendou a aprovação dos projetos.
O Projeto de Lei 1144/24, do Senado e já aprovado naquela Casa, segue agora para a sanção presidencial. Por sua vez, o Projeto de Lei 3159/24, da Mesa Diretora da Câmara, será encaminhado para análise do Senado.
As propostas tratam de vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNIs) instituídas para evitar mudanças na estrutura de remuneração das carreiras da Câmara e do Senado após a extinção de gratificação ou benefício, por exemplo.
Segundo a relatora Bia Kicis, ambas as propostas buscam segurança jurídica para ativos, inativos e pensionistas em razão de mudanças em interpretações jurídicas que levaram à redução dos valores devidos aos servidores na forma de VPNIs.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
A Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão deliberativa desta quinta-feira (29), projetos de lei que dizem respeito às vantagens pessoais de servidores públicos.
Os deputados reuniram-se e aprovaram as propostas que tratam das vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNIs) instituídas para garantir a segurança jurídica das remunerações dos servidores da Câmara e do Senado. A relatora dos projetos, deputada Bia Kicis (PL-DF), recomendou a aprovação das medidas.
Uma das propostas aprovadas, o Projeto de Lei 1144/24, originado no Senado e já aprovado naquela Casa, seguirá para a sanção presidencial. Já o Projeto de Lei 3159/24, da Mesa Diretora da Câmara, será encaminhado para análise pelo Senado.
De acordo com a relatora Bia Kicis, o objetivo dessas propostas é garantir que não haja redução nos valores devidos aos servidores devido a mudanças nas interpretações jurídicas, principalmente após a extinção de gratificações ou benefícios.
Essas medidas visam assegurar os direitos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, proporcionando estabilidade e previsibilidade em suas remunerações.
Dessa forma, a Câmara dos Deputados cumpriu seu papel legislativo ao aprovar esses projetos que impactam diretamente a vida dos servidores públicos federais. O próximo passo agora é aguardar a sanção presidencial e a análise do Senado para que as propostas se tornem efetivas e contribuam para a valorização e segurança dos servidores.
