Câmara dos Deputados aprova flexibilização de regras de licitações para enfrentar calamidades públicas em projeto de lei votado nesta quinta-feira
29/08/2024 – 11:45
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Deputados reunidos nesta quinta
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) projeto de lei que flexibiliza as regras das licitações para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores no enfrentamento de calamidades públicas reconhecidas pelo governo.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), para o Projeto de Lei 3117/24, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Macron (PT-RS). A proposta segue agora para análise do Senado.
Na prática, o relator unificou, com ajustes, duas medidas provisórias para socorro e reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes neste ano. As MPs, que não chegaram a ser analisadas pelo Congresso, perderão a vigência em setembro.
Além da MP 1221/24, que tratava das licitações nos casos de calamidade pública, o substitutivo incorpora a MP 1216/24, que destinou cerca de R$ 2,5 bilhões para ajuda a empresas e a produtores rurais gaúchos afetados pelas enchentes.
“O grave cenário provocado pelas inundações de maio no Rio Grande do Sul, com destruição e mortes, é razão idônea e suficiente para justificar a flexibilização das regras de licitação”, afirmou o relator Bohn Gass no parecer aprovado.
“As mudanças previstas servirão para outras situações de calamidade pública que vierem a ocorrer no país, considerando o cenário agravante dos incêndios no Pantanal e da seca na Amazônia”, sustentaram ainda José Guimarães e Marcon.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
No dia 29 de agosto de 2024, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo flexibilizar as regras das licitações em casos de calamidades públicas reconhecidas pelo governo. A proposta, originada do substitutivo do relator Bohn Gass (PT-RS) para o Projeto de Lei 3117/24 dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Macron (PT-RS), agora segue para análise no Senado.
A justificativa para as mudanças nas regras de licitação está relacionada às recentes enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul, levando à destruição e mortes. Para dar suporte às regiões afetadas, o relator unificou duas medidas provisórias destinadas ao socorro e reconstrução do estado. Além disso, o projeto incorpora cerca de R$ 2,5 bilhões para auxiliar empresas e produtores rurais gaúchos atingidos pelas enchentes.
Bohn Gass afirmou que a situação crítica vivenciada no Rio Grande do Sul foi decisiva para a flexibilização das regras de licitação e defendeu que tais mudanças poderão ser aplicadas em futuras calamidades públicas em todo o país, como os incêndios no Pantanal e a seca na Amazônia.
Com a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, espera-se que gestores tenham mais agilidade e segurança jurídica no enfrentamento de crises decorrentes de situações de calamidade pública no Brasil.
