Projeto de lei prioriza mulheres negras em programas de crédito para micro e pequenas empresas no Brasil

28/08/2024 – 23:14

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei significativo para o apoio ao setor de micro e pequenas empresas. O projeto envolve a criação de programas de crédito e renegociação, bem como o uso de recursos do fundo do clima para investimentos em projetos de desenvolvimento sustentável com proteção cambial. A matéria agora segue para o Senado, onde será avaliada.

O Projeto de Lei 1725/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e outros parlamentares, tem o mesmo conteúdo da Medida Provisória 1213/24. Além de oferecer benefícios às micro e pequenas empresas, o projeto propõe a formação inicial de um mercado secundário de títulos imobiliários, por meio da atuação da Empresa Gestora de Ativos (Emgea).

O relator do texto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), incluiu ainda a possibilidade de reabertura de prazo para quitação ou parcelamento de diferentes tipos de dívidas rurais. Essas medidas visam fomentar o setor produtivo e facilitar o acesso ao crédito para empreendedores individuais e empresas de pequeno porte.

Um dos destaques do projeto é a criação do Procred 360, que visa conceder garantia aos empréstimos tomados por microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas junto a bancos habilitados. O programa tem como objetivo apoiar esse público, que possui uma receita anual bruta limitada. Além disso, o Procred 360 também inclui os taxistas autônomos como potenciais beneficiários.

Para viabilizar os empréstimos no Procred 360, o governo poderá utilizar parte dos R$ 6,3 bilhões de sobras de recursos do Fundo de Garantia de Operações. Esses recursos não utilizados no programa Desenrola Brasil poderão ser direcionados para garantir os empréstimos concedidos no âmbito do Procred 360.

O projeto também traz adaptações ao Pronampe, um programa de apoio às micro e pequenas empresas originado durante a pandemia de Covid-19. As mudanças visam estimular o acesso ao crédito pelas mulheres empreendedoras, ampliando as oportunidades para esse segmento da população.

No que diz respeito ao leilão de créditos e à renegociação de dívidas, o texto prevê novas possibilidades para que os bancos possam recuperar valores junto aos devedores. As instituições financeiras terão estratégias adicionais para lidar com casos de inadimplência e poderão contar com incentivos fiscais para facilitar as renegociações.

Outro ponto relevante do projeto é a criação do programa Acredita no Primeiro Passo, destinado a fornecer apoio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A iniciativa prioriza mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

A proposta abrange diversas ações para promover a inclusão produtiva, o aumento de renda e a qualidade de vida dessas famílias. A transparência e a avaliação constante do programa são também aspectos contemplados no projeto, com a obrigatoriedade de divulgação de resultados e avaliações realizadas pelo Tribunal de Contas da União.

Além disso, o projeto prevê a utilização do Fundo de Garantia de Operações para respaldar os empréstimos no âmbito do microcrédito produtivo orientado, seguindo as normas estabelecidas pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

Por fim, o texto inclui medidas para impulsionar o crédito imobiliário, permitindo uma maior participação da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) nesse mercado. A Emgea poderá adquirir créditos imobiliários de bancos públicos ou privados, ampliando as opções de financiamento imobiliário para a classe média e estimulando o setor.

O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados representa um passo significativo para a recuperação econômica do país, com medidas assertivas para fomentar a atividade empresarial e garantir o acesso ao crédito para os segmentos mais vulneráveis da população.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Ana Chalub