Ministro do STF suspende decisões judiciais que obrigavam governo a comprar medicamento de R$ 17 milhões para tratamento de doença rara
A decisão de Mendes não abrange as ações que beneficiaram crianças que estão prestes a completar 7 anos de idade nos próximos seis meses, já que essa é a idade limite para o início do tratamento com o medicamento. Nestes casos, o governo só arcará com os custos mediante a realização de exames genéticos que comprovem a necessidade do tratamento.
O recurso do governo federal, que motivou a decisão do ministro, aponta para o risco de um colapso financeiro no Sistema Único de Saúde (SUS) caso as decisões judiciais continuem sendo concedidas sem a devida negociação dos custos envolvidos. O montante total das decisões chega a cerca de R$ 1 bilhão, um valor extremamente alto para os recursos disponíveis na área da saúde.
Mendes também defendeu a busca de métodos alternativos para aquisição de medicamentos para doenças raras, propondo que as partes envolvidas negociem preços justos e compartilhem os riscos relacionados à eficácia do tratamento.
Além de suspender as decisões, o ministro determinou que o caso seja discutido nas audiências de conciliação que estão acontecendo no STF sobre essa questão específica. Na última semana, representantes do Ministério da Saúde, da Anvisa e da empresa responsável pela produção do medicamento se reuniram para debater o fornecimento do Elevidys, abordando temas como importação, compra direta pelo governo e a realização de exames genéticos antes da administração do medicamento.
A próxima reunião sobre o assunto está agendada para o dia 30 de setembro, em um contexto de incertezas e tensões em torno do acesso a tratamentos de alto custo para doenças raras. A decisão de Gilmar Mendes levanta questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos e a garantia do acesso à saúde para todos os cidadãos.
