Articulação dos Povos Indígenas se retira de audiência sobre marco temporal no STF, alegando falta de paridade no debate.
A decisão do Apib foi anunciada no início da reunião realizada no dia 28 de outubro. Os representantes dos indígenas leram um manifesto e comunicaram ao juiz Diego Viegas, auxiliar do ministro Gilmar Mendes, a retirada da participação na audiência. Mesmo com a saída da Apib, as audiências serão mantidas e outras entidades poderão ser convidadas a participar.
A atitude de deixar a mesa de negociação estabelecida por Gilmar Mendes já havia sido sinalizada pelos indígenas no início do mês, durante a primeira audiência. Na ocasião, a Apib ameaçou abandonar a comissão por considerar que seus direitos são inegociáveis e que não havia paridade no debate.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações apresentadas por partidos políticos como PL, PP e Republicanos, que buscam manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal. Mendes também negou o pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que não foi bem recebida pelos indígenas.
Essas reuniões estão programadas para acontecer até 18 de dezembro deste ano e, na prática, impedem uma nova decisão da Corte sobre a questão, possibilitando que o Congresso tenha tempo para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para incorporar a tese do marco na Constituição. Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei que validou o marco, decisão que foi embasada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto na decisão do Supremo contra o marco.
