Senado aprova projeto que obriga laboratórios públicos a produzir princípios ativos para tratamento de doenças determinadas socialmente em votação simbólica.
O Plenário do Senado aprovou, de forma simbólica, nesta terça-feira (27), o projeto de lei que obriga laboratórios farmacêuticos públicos a produzir princípios ativos para o tratamento de doenças determinadas socialmente. O texto, originado na Câmara dos Deputados, foi aprovado com base no relatório do senador Paulo Paim (PT-RS), que já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com ajustes na redação. Agora, o projeto segue para sanção do presidente da República.
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde para determinar que laboratórios públicos com capacidade técnica para produzir fármacos devem produzir componentes farmacológicos para o tratamento de doenças determinadas socialmente. Aqueles que não possuírem as condições adequadas poderão estabelecer acordos e projetos para adaptar a sua produção. Além disso, o texto possibilita que o poder público firme convênios nacionais e internacionais para transferir tecnologias de produção dos princípios ativos para os laboratórios brasileiros.
Doenças determinadas socialmente
As doenças determinadas socialmente são causadas por agentes infecciosos ou parasitas e afetam principalmente populações vulneráveis. No Brasil, as principais ocorrências incluem hanseníase, febre chikungunya, esquistossomose, doença de Chagas, leishmanioses, raiva, hidatidose, escabiose (sarna), micetoma e cromoblastomicose.
Ao analisar o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma emenda alterou o termo usado para se referir a essas enfermidades, substituindo “doenças negligenciadas” por “doenças determinadas socialmente”. No relatório, o senador Paulo Paim destaca que os medicamentos para essas patologias não geram altos lucros para a indústria farmacêutica, o que aumenta o risco de desabastecimento para os pacientes em questão.
Segundo o relator, “entre 2017 e 2021, as doenças determinadas socialmente resultaram na morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil”. Ele ressalta a gravidade da situação ao citar a tuberculose como exemplo, doença que afetou mais de 80 mil pessoas no país em 2022, conforme dados do Ministério da Saúde.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
