Comissão Mista aprova debate sobre criação da Política Nacional para Deslocados Internos para lidar com situações de calamidades e conflitos.
Na tarde desta terça-feira, a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados tomou uma importante decisão ao aprovar um pedido para discutir o projeto de lei (PL 2.038/2024) que propõe a criação da Política Nacional para Deslocados Internos. Segundo o texto aprovado, considera-se “deslocado interno” a pessoa que se vê obrigada a deixar sua residência em virtude de conflitos, desastres naturais ou violações de direitos humanos.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto busca estabelecer diretrizes para lidar com situações como os deslocamentos em massa provocados pelas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul. A proposta visa a oferecer amparo e assistência adequada a essas pessoas que se veem obrigadas a abandonar seus lares por motivos alheios à sua vontade.
Durante a reunião da comissão, parlamentares de diversos partidos destacaram a relevância da discussão desse tema e ressaltaram a importância de se estabelecer políticas públicas eficazes para dar suporte aos deslocados internos. O debate sobre o PL 2.038/2024 promete ser intenso e fundamental para a definição de medidas que garantam a proteção e o amparo necessários a quem se encontra nessa delicada situação.
