Comissão de Assuntos Econômicos discutirá projetos importantes

No próximo dia 27, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terá uma reunião agendada para debater cinco itens de extrema relevância. Um dos projetos em pauta visa considerar despesa médica, para efeitos de dedução do Imposto sobre a Renda (IR), o pagamento relacionado à instrução de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recebeu o voto favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Segundo o texto, os gastos com a educação de pessoas com TEA passarão a ser reconhecidos como despesas médicas, possibilitando sua dedução integral do imposto devido, em contrapartida às despesas educacionais, que atualmente têm um limite máximo de R$ 3.561,50 em 2023/2024. Essa medida já vale para pessoas com deficiência que estudam em instituições especializadas.

Veneziano destaca que crianças com autismo frequentemente apresentam melhorias significativas ao participar de programas educacionais que estimulam suas habilidades sociais, de comunicação e comportamento. Ele ressalta que os custos com educação representam a maior despesa no cuidado de pessoas com TEA.

O relator Braga recomendou a aprovação do texto original na CAE e a rejeição da versão alternativa proposta por Flávio Arns (PSB-PR), que ampliava o direito à dedução integral das despesas com educação para todas as pessoas com deficiência ou doenças raras. Braga alertou que essa medida teria um custo fiscal elevado.

Caso aprovado na CAE e não haja recursos para o Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Bolsa Família e cuidador

Além disso, na mesma reunião, a CAE poderá votar o projeto que determina o pagamento em dobro do benefício do Bolsa Família em dezembro de cada ano (PL 5.061/2020) e o projeto que cria e regulamenta a profissão de cuidador social de pessoas (PL 5.178/2020).

Também estão na pauta da comissão duas mensagens de autorização de crédito internacional entre o estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), totalizando US$ 180 milhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)