Em meio às decisões do Ministro Dino, questões importantes foram levantadas, mas não constam no documento oficial divulgado após a reunião em Brasília.
- Emendas cruzadas: A proibição das emendas cruzadas gerou polêmica, pois alguns especialistas acreditam que existe o risco de nepotismo cruzado, enquanto os congressistas argumentam que foram eleitos para cuidar do país como um todo. Essa questão não foi abordada no documento divulgado.
- Plano de trabalho: A exigência de um plano de trabalho para as obras que receberão emendas foi vista como necessária por alguns especialistas, mas criticada pelos parlamentares que alegam falta de estrutura em muitas prefeituras para a elaboração desses estudos. Mais uma vez, esse ponto não foi mencionado no documento.
- Efeitos retroativos e transparência: A implementação de mecanismos de transparência e a possível aplicação retroativa das novas regras são temas em discussão nos grupos de trabalho. O documento divulgado após a reunião não esclarece como a transparência será garantida nem se haverá efeitos retroativos.
Um grupo de trabalho foi formado para discutir critérios técnicos visando retomar os pagamentos das emendas impositivas em até dez dias, porém sem abordar os pontos citados anteriormente.
As conversas dos grupos de trabalho focam nos convênios com as prefeituras para o pagamento das emendas individuais, que os parlamentares consideram complexos. Além disso, o funcionamento das emendas de comissão também está em pauta.
“Um acordo político não tem efeito jurídico imediato. Ou será feito um ajuste na liminar do Ministro Dino para liberar os pagamentos das emendas, ou o Congresso elaborará nova legislação”, afirmou France. “É necessário aguardar os desdobramentos, pois há preocupações sobre o enfraquecimento das determinações técnicas já estabelecidas.”
