Passageiros em trânsito sem visto serão inadmitidos no Brasil a partir de segunda-feira, diz Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou uma nova medida para coibir a entrada de passageiros em trânsito no Brasil sem visto. A partir de segunda-feira, esses passageiros que não possuírem o visto adequado e tiverem como destino final outro país serão obrigados a seguir viagem ou retornar ao local de origem. A decisão visa reforçar o controle migratório e evitar possíveis situações de irregularidade.

De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério, os passageiros que permanecerem nas áreas de trânsito internacional dos aeroportos, especialmente em Guarulhos, em São Paulo, e que não possuírem visto de entrada em território brasileiro, serão inadmitidos. Essa medida não se aplica aos passageiros vindos de países isentos de visto para entrada no Brasil, sendo direcionada especificamente para aqueles provenientes de nações que exigem o documento e que não possuem o Brasil como destino final.

A legislação brasileira prevê a não exigência de visto para casos de conexão ou escala, desde que o passageiro permaneça na área de trânsito internacional. No entanto, o aumento de imigrantes sem documentação adequada tem sido uma preocupação das autoridades, que identificaram a utilização indevida do pedido de refúgio por organizações criminosas de tráfico de pessoas.

A Polícia Federal constatou que imigrantes, principalmente originários de países asiáticos, estão sendo orientados por essas organizações a pedir refúgio no Brasil como uma forma de ingressar irregularmente no país e evitar a exigência do visto de entrada. Essa prática tem gerado um aumento significativo no número de pedidos de refúgio nos aeroportos, como em Guarulhos, onde de 2013 a 2023 houve um aumento de 61 vezes nos pedidos.

Diante desse cenário, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a concessionária responsável pelo Aeroporto de Guarulhos estão trabalhando em conjunto para garantir que os imigrantes retidos no terminal recebam assistência humanitária adequada. As empresas aéreas foram orientadas a oferecer condições de higiene e alimentação, enquanto a concessionária busca soluções para melhorar a infraestrutura disponível para os imigrantes. A força-tarefa montada pelo Ministério da Justiça e Polícia Federal visa agilizar o processamento dos pedidos de refúgio dos passageiros em trânsito, evitando possíveis impactos para o funcionamento do aeroporto.