Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe contingenciamento de verbas para inovação e pesquisa científica nas instituições públicas
21/08/2024 – 14:10
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Gilson Daniel recomendou a aprovação do projeto, com mudanças
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o governo federal de contingenciar recursos orçamentários para ações vinculadas a programas de inovação e de pesquisa científica e tecnológica de instituições públicas.
A medida beneficia especificamente a Embrapa, o IBGE, a Fiocruz, o Ipea e a Suframa.
Previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o contingenciamento é um bloqueio provisório de despesas determinado pelo governo para ajustar os gastos públicos ao ritmo da arrecadação federal.
O relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), recomendou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/20, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Ele apresentou uma emenda para também impedir o contingenciamento de recursos para inovação. A proposta trata apenas de recursos para pesquisa científica e tecnológica.
Próximos passos – O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
